Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais

1. Disposições gerais

A presente Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais (doravante designada por «Política») define o procedimento de recolha, tratamento, armazenamento, transferência e proteção dos dados pessoais dos utilizadores dos websites e serviços da ConsultBuro, incluindo: consultburo.online, novapolis.club, consultburo.space (a plataforma), bem como os produtos Prof.iD, Career DNA, Burnout, ShitCV, Crises e a simulação de jogo Nova Polis (doravante designados coletivamente por «Serviços»).

Esta Política é elaborada em conformidade com a Lei da República do Cazaquistão de 21 de maio de 2013 n.º 94-V «Sobre os Dados Pessoais e a sua Proteção», a Lei da República do Cazaquistão «Sobre a Informatização», a Lei da República do Cazaquistão «Sobre as Plataformas Online e a Publicidade Online» e outros atos da legislação da República do Cazaquistão.

Ao utilizar os Serviços, preencher formulários web, registar uma conta ou participar em sessões de jogo, confirma que leu esta Política, compreende o seu conteúdo e consente na recolha e no tratamento dos seus dados pessoais nos termos abaixo estabelecidos. Se não concordar com os termos desta Política, por favor não utilize os Serviços.

A legislação da República do Cazaquistão aplica-se a quaisquer relações não reguladas por esta Política, independentemente do país de localização do utilizador.

Para os utilizadores que indicaram a República do Cazaquistão como país de residência ou de registo, aplica-se adicionalmente a secção 18 da presente Política. Para as pessoas que se encontram no território da União Europeia e do Espaço Económico Europeu, aplica-se adicionalmente o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, RGPD), nos termos da secção 19 da presente Política.

2. Responsável pelo tratamento de dados pessoais

O responsável pelo tratamento de dados pessoais (proprietário e detentor da base de dados de dados pessoais) é:

• Nome: Empresário Individual «Konsaltburo»
• IIN: 910713050390
• Endereço registado: República do Cazaquistão, cidade de importância republicana Almaty, distrito Medeu, microrregião Samal-2, casa 33A, apartamento 164
• Endereço para pedidos sobre dados pessoais: info@consultburo.pro

Pessoa responsável pela organização do tratamento de dados pessoais: ALEKSANDR TOKTAROV, proprietário.

3. Que dados recolhemos

Seguimos o princípio da minimização dos dados: recolhemos apenas os dados necessários para as finalidades declaradas (artigo 7.º da Lei n.º 94-V).

3.1. Dados dos formulários web nos websites:

• Formulário de pré-inscrição Nova Polis: nome, número de telefone, endereço de e-mail, número de telefone de um progenitor/representante legal (opcional), número de crianças, idade, ano escolar, cidade, método de contacto preferido (telefone, WhatsApp, Telegram);
• Formulário de contacto: nome, endereço de e-mail, número de telefone, nome da organização, texto da mensagem.

3.2. Dados da conta na plataforma (consultburo.space):

• Endereço de e-mail, nome e apelido, papel (jogador, curador, facilitador, administrador), língua da interface;
• ao iniciar sessão via Google — fotografia de perfil (avatar) e identificador da conta Google;
• Perfil de jogo do aluno: ano e mês de nascimento, escola, ano;
• Estado da subscrição e acesso aos programas.

3.3. Dados criados no decorrer da utilização dos Serviços:

• Respostas às perguntas de avaliação e resultados das avaliações (VIA, Big Five, Burnout e outras), textos de reflexão;
• Progresso na conclusão dos programas e rascunhos de respostas;
• Dados de jogo Nova Polis: participação em sessões, guildas e projetos; decisões de jogo; avaliações entre jogadores; avaliações e observações dos facilitadores; resultados do debriefing de competências;
• Dados do construtor de currículo: informações sobre experiência, competências, educação, contactos e (opcionalmente) uma fotografia;
• Correspondência com o curador na plataforma, notas do curador sobre o trabalho com o cliente.

3.4. Dados técnicos:

• Cookies e identificadores do Google Analytics (estatísticas anonimizadas de visitas ao website);
• Endereço IP — utilizado no servidor exclusivamente para proteger os formulários de spam (limitação de pedidos) e não é armazenado em bases de dados;
• Registos técnicos padrão do alojamento e da infraestrutura cloud.

3.5. Dados de pagamento. Não recolhemos nem armazenamos dados de cartões bancários. Se o pagamento for efetuado através de serviços de pagamento de terceiros, o tratamento dos dados de pagamento é realizado por esses serviços ao abrigo das suas próprias políticas de privacidade.

3.6. Dados de terceiros. Se nos fornecer dados de outra pessoa (por exemplo, o número de telefone de um progenitor ou representante legal), garante que obteve o consentimento dessa pessoa para a transferência dos seus dados ao Responsável e é responsável pela existência de tal consentimento.

4. Finalidades da recolha e do tratamento

• Organização e realização de sessões de jogo Nova Polis: inscrição, confirmação da participação, comunicação através do canal escolhido;
• Criação e manutenção da conta, fornecimento de acesso à plataforma e às suas funcionalidades;
• Realização de avaliações e metodologias, elaboração de relatórios e recomendações pessoais;
• Trabalho dos curadores e facilitadores com os utilizadores, incluindo a preparação de observações e avaliações no âmbito das sessões de jogo;
• Resposta a pedidos, apoio técnico e informativo;
• Mensagens informativas sobre sessões, programas e produtos (com opção de cancelamento a qualquer momento);
• Estatísticas e análises anonimizadas para melhorar os Serviços;
• Cumprimento dos requisitos da legislação da República do Cazaquistão.

O tratamento de dados para finalidades incompatíveis com as finalidades da recolha não é permitido (artigo 7.º da Lei n.º 94-V).

5. Fundamentos jurídicos e consentimento

O fundamento do tratamento de dados pessoais é o consentimento do titular dos dados ou do seu representante legal (artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 94-V).

O consentimento considera-se prestado de forma que permita confirmar a sua receção (artigo 8.º da Lei n.º 94-V), nomeadamente quando pratica uma das seguintes ações:

• Clicar no botão «Inscrever-me», «Enviar pedido» ou semelhante abaixo de um formulário web que contenha um aviso de consentimento nesta Política;
• Registar uma conta na plataforma (incluindo via Google);
• Iniciar a participação numa sessão de jogo após tomar conhecimento da Política.

O consentimento abrange: a lista de dados indicada na Secção 3; as finalidades indicadas na Secção 4; a transferência a terceiros e a transferência transfronteiriça indicadas na Secção 7. O consentimento é válido a partir do momento em que é prestado até que as finalidades do tratamento sejam alcançadas ou até ser retirado em conformidade com a Secção 11.

Para os utilizadores da República do Cazaquistão e da UE/EEE, o consentimento para o tratamento de dados pessoais é formalizado através de uma marcação separada (caixa de seleção) no formulário correspondente. O facto do consentimento é registado com a versão do texto, a data e a hora e o identificador do utilizador ou do pedido. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento nos termos da secção 11; a retirada não afeta a licitude do tratamento efetuado antes dela.

6. Utilizadores menores

As sessões de jogo Nova Polis destinam-se a participantes com 15 ou mais anos. Os Serviços não se destinam a pessoas com menos de 15 anos e não recolhemos intencionalmente os seus dados pessoais.

Relativamente a utilizadores entre os 15 e os 18 anos, o consentimento para o tratamento de dados pessoais é prestado por um representante legal (progenitor, adotante, tutor ou curador). Ao inscrever um menor numa sessão ou na plataforma, confirma que atua com o consentimento do representante legal. O fornecimento dos contactos de um progenitor/representante legal no formulário de inscrição serve como meio de confirmação de tal consentimento; o Responsável tem o direito de contactar o representante legal para a sua verificação.

Se se apurar que os dados de um menor estão a ser tratados sem o consentimento de um representante legal, esses dados serão eliminados em conformidade com a Secção 11. O representante legal tem o direito de, a qualquer momento, solicitar a eliminação dos dados do menor através de info@consultburo.pro.

7. Transferência a terceiros e transferência transfronteiriça

O Responsável não transfere os dados pessoais dos utilizadores a terceiros nem os divulga, exceto nos casos descritos nesta Secção. Não vendemos dados pessoais nem os transferimos a terceiros para fins próprios, incluindo de marketing.

Para o funcionamento técnico dos Serviços, recorremos a prestadores de serviços que tratam dados estritamente segundo as instruções do Responsável, na medida necessária para as finalidades indicadas na Secção 4: alojamento e infraestrutura cloud, bases de dados e autenticação de utilizadores, envio de notificações de serviço por e-mail, análise anonimizada do tráfego do website, registo de pedidos de formulários web. Tal tratamento por instrução não constitui uma transferência a terceiros: os prestadores não têm o direito de utilizar os dados para fins próprios e são obrigados a garantir a sua proteção.

Se escolheu uma aplicação de mensagens como canal de comunicação, a comunicação ocorre de acordo com as regras do respetivo serviço e fornece os dados para esse contacto por sua própria iniciativa.

A infraestrutura dos prestadores pode estar localizada fora da República do Cazaquistão; por isso, a utilização dos Serviços constitui o seu consentimento para a transferência transfronteiriça de dados pessoais em conformidade com o artigo 16.º da Lei n.º 94-V. A transferência é realizada com a aplicação de medidas contratuais e técnicas de proteção de dados (encriptação em trânsito e em repouso, controlo de acesso).

A divulgação de dados a autoridades estatais só é possível nos casos e nos termos expressamente previstos pela legislação da República do Cazaquistão.

A lista de destinatários dos dados dos utilizadores do contorno cazaque consta da secção 18; a lista de subcontratantes para os utilizadores da UE/EEE consta da secção 19. As disposições da presente secção sobre a transferência transfronteiriça não se aplicam aos dados dos utilizadores do contorno cazaque, que são tratados no território da República do Cazaquistão nos termos da secção 18.

8. Prazos de conservação e localização

• Os dados da conta na plataforma são conservados durante o período de validade da conta; mediante pedido de eliminação, a conta e os dados associados são eliminados após um período de espera de 7 dias (durante o qual a eliminação pode ser cancelada);
• Os dados dos formulários web (pedidos, pré-inscrições) são conservados até que as finalidades do tratamento sejam alcançadas, mas não por mais de 24 meses após a última interação, salvo se a lei exigir um prazo mais longo;
• Após o termo destes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados; os dados anonimizados (estatísticos) que não permitem identificar uma pessoa concreta não são dados pessoais e podem ser utilizados sem limitação de tempo.

9. Medidas de proteção de dados pessoais

Em conformidade com o artigo 22.º da Lei n.º 94-V, o Responsável aplica medidas de proteção jurídicas, organizacionais e técnicas, incluindo:

• Transferência de dados apenas através do protocolo seguro HTTPS;
• Autenticação de utilizadores e controlo de acesso baseado em papéis (jogador, curador, facilitador, administrador) ao nível das regras de segurança da base de dados;
• Acesso dos colaboradores e prestadores aos dados — apenas na medida necessária para o desempenho das suas funções;
• Cópias de segurança e ferramentas de proteção do prestador cloud;
• Nomeação de uma pessoa responsável pela organização do tratamento de dados pessoais.

Nenhum método de transferência ou armazenamento de dados é absolutamente seguro. O utilizador é obrigado a manter as suas credenciais confidenciais e é responsável pelas ações realizadas com a sua conta em resultado da perda de credenciais por razões fora do controlo do Responsável.

10. Direitos do titular dos dados e o procedimento para os exercer

Em conformidade com o artigo 24.º da Lei n.º 94-V, o utilizador (ou o seu representante legal) tem o direito de:

• Obter informação sobre se o Responsável detém os seus dados pessoais, sobre as finalidades, fontes e métodos da sua recolha e tratamento, a lista de dados e os prazos de tratamento;
• Exigir a modificação e a complementação dos seus dados pessoais;
• Exigir o bloqueio dos dados em caso de violação das condições da sua recolha e tratamento;
• Exigir a destruição de dados recolhidos ou tratados em violação da lei;
• Retirar o consentimento para o tratamento em conformidade com a Secção 11;
• Impugnar as ações (ou omissões) do Responsável junto da autoridade competente para a proteção dos direitos dos titulares de dados pessoais ou junto de um tribunal.

Para exercer os seus direitos, envie um pedido para info@consultburo.pro com o assunto «Dados Pessoais», fornecendo informações que permitam identificá-lo como titular dos dados. O Responsável tem o direito de solicitar informações adicionais para verificar a identidade do requerente. A resposta é fornecida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar da receção do pedido e da confirmação da identidade.

11. Retirada do consentimento e eliminação de dados

Tem o direito de retirar livremente o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais, enviando um pedido para info@consultburo.pro. A retirada do consentimento não é permitida nos casos previstos no n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 94-V — se tal contrariar a legislação da República do Cazaquistão ou quando existam obrigações por cumprir perante o Responsável.

Consequências da retirada: o Responsável cessa o tratamento e elimina os dados num prazo razoável; contudo, a prestação dos Serviços (participação em sessões, acesso à plataforma) torna-se impossível. O tratamento realizado antes da retirada permanece lícito. Os dados sob forma anonimizada não estão sujeitos a requisitos de eliminação.

Pode também eliminar a sua conta na plataforma através das definições da conta; a eliminação é efetuada automaticamente após o período de espera de 7 dias.

12. Cookies e tecnologias de análise

Os websites utilizam cookies e o Google Analytics para recolher estatísticas anonimizadas (tráfego, fontes de tráfego, ações nas páginas). Estes dados não nos permitem identificar uma pessoa concreta sem os associar a uma conta.

Pode recusar a recolha de dados analíticos desativando os cookies nas definições do seu navegador ou instalando o complemento oficial Google Analytics Opt-out. Para os utilizadores da UE/EEE, os cookies analíticos só são instalados após o seu consentimento explícito no banner de cookies — ver ponto F da secção 19.

13. Limitação de responsabilidade

• Os Serviços têm caráter educativo e lúdico (simulação). Os resultados das metodologias, avaliações, observações dos facilitadores e sessões de jogo são materiais informativos e não constituem um serviço médico, psicológico ou psicoterapêutico, um diagnóstico ou uma consulta profissional. As decisões com base neles são tomadas pelo utilizador (ou pelo seu representante legal) de forma independente e sob a sua própria responsabilidade;
• Os Serviços são prestados «tal como estão». O Responsável não garante que o utilizador alcance quaisquer resultados específicos de carreira, educativos ou outros;
• O trabalho dos curadores e facilitadores no âmbito dos programas Prof.iD e outros Serviços tem caráter de apoio: o curador ajuda a estruturar o trabalho do cliente, mas não toma decisões por ele. O Responsável e os curadores não garantem o alcance dos objetivos definidos pelo cliente nem o cumprimento do seu plano individual. O cliente assume total responsabilidade pela implementação do plano, pelas decisões tomadas e pelas suas consequências. O Responsável e os curadores também não assumem responsabilidade pela decisão do cliente de mudar a sua atividade profissional, local de trabalho ou local de estudo, tomada durante ou em resultado do trabalho com a plataforma e o curador, nem por quaisquer consequências de tal decisão;
• O Responsável não é responsável pela exatidão dos dados fornecidos pelo utilizador, nem pelas ações de utilizadores que tenham publicado dados pessoais de terceiros sem o consentimento dos seus titulares;
• O Responsável não é responsável pelo funcionamento de serviços de terceiros (Google, Resend, Telegram, WhatsApp, operadores de telecomunicações), cujas falhas podem afetar a disponibilidade dos Serviços, nem por circunstâncias de força maior;
• Na medida permitida pela legislação da República do Cazaquistão, a responsabilidade agregada do Responsável ao abrigo de quaisquer reclamações relacionadas com os Serviços limita-se ao montante efetivamente pago pelo utilizador ao Responsável pelo serviço em causa e, na ausência de pagamento, não são compensados danos.

14. Notificação de violações

Ao detetar uma violação da confidencialidade dos dados pessoais, o Responsável notifica a autoridade competente e os utilizadores nos termos e nos prazos estabelecidos pela legislação da República do Cazaquistão (incluindo a Lei «Sobre as Plataformas Online e a Publicidade Online») e toma medidas para minimizar as consequências.

15. Procedimento de reclamação e resolução de litígios

Antes de recorrer a autoridades estatais ou a um tribunal, compromete-se a observar o procedimento de reclamação: envie uma reclamação por escrito para info@consultburo.pro descrevendo a situação e as suas pretensões. O prazo de resposta a uma reclamação é de 10 (dez) dias úteis a contar da sua receção.

Se não for alcançado um acordo, os litígios são resolvidos em conformidade com a legislação da República do Cazaquistão nos tribunais do local onde o Responsável está situado. O direito substantivo e processual da República do Cazaquistão aplica-se a esta Política e às relações entre as partes.

16. Alterações a esta Política

O Responsável tem o direito de atualizar a Política. A nova versão entra em vigor a partir do momento da sua publicação nesta página, salvo se outra data for indicada na própria versão. Notificamos adicionalmente os utilizadores sobre alterações substanciais no website ou por e-mail. A utilização continuada dos Serviços após a entrada em vigor das alterações constitui consentimento para a nova versão.

17. Contactos

Para todas as questões relacionadas com dados pessoais e com esta Política: info@consultburo.pro

Responsável: Empresário Individual «Konsaltburo», IIN: 910713050390, endereço: República do Cazaquistão, cidade de importância republicana Almaty, distrito Medeu, microrregião Samal-2, casa 33A, apartamento 164.

18. Tratamento e conservação de dados dos utilizadores da República do Cazaquistão

A presente secção aplica-se aos utilizadores que indicaram a República do Cazaquistão como país de residência ou de registo, bem como a outros titulares de dados cujos dados o Operador atribui fundamentadamente ao contorno cazaque. Se a região não puder ser determinada com fiabilidade antes do início do tratamento, o Operador aplica o contorno cazaque por defeito até ao esclarecimento das informações.

A. Operador, finalidade e âmbito do tratamento

O operador de dados pessoais é IE «Konsaltburo» (IIN 910713050390, Almaty, República do Cazaquistão). As questões sobre tratamento, acesso, retificação, retirada do consentimento e eliminação de dados são aceites em info@consultburo.pro com o assunto «Dados pessoais».

O Operador trata os dados apenas para a criação e gestão da conta, a prestação dos Serviços, a realização de metodologias e sessões de jogo, a elaboração de resultados e relatórios, o apoio, a execução do contrato, a segurança, o registo de consentimentos, o cumprimento de requisitos legais e — mediante consentimento separado — mensagens de marketing.

O contorno cazaque inclui todos os dados pessoais que o Operador trata no âmbito dos Serviços: dados de conta e autenticação, perfil e contactos, respostas a metodologias, resultados e relatórios, mensagens e pedidos, ficheiros do utilizador e relatórios em PDF, informações sobre a encomenda e o estado do pagamento, registos de consentimentos, registos de acesso e de segurança, bem como cópias de segurança e de recuperação desses dados. O Operador não recebe nem conserva números de cartões bancários nem outros dados completos de pagamento, salvo se previsto em contrato separado e na lei.

B. Local de tratamento e conservação

Os dados pessoais dos utilizadores do contorno cazaque são recolhidos, registados, sistematizados, conservados, atualizados, utilizados, bloqueados, anonimizados e destruídos nos sistemas de informação do Operador, alojados na Yandex Cloud Kazakhstan, no território da República do Cazaquistão.

A base de dados, o armazenamento de ficheiros, o serviço de autenticação, os registos de aplicação, as cópias de segurança e os meios de recuperação relativos a esses dados encontram-se no território da República do Cazaquistão. Para o tratamento dos dados deste contorno, o Operador não utiliza Google Firebase, Google Cloud, Google Analytics, Google Sheets / Apps Script, Resend nem qualquer outro armazenamento estrangeiro, serviço de análise, integração de e-mail, cópia de segurança ou registo. Os identificadores de cookies, endereços IP e outros dados técnicos dos utilizadores do contorno cazaque não são enviados para serviços de análise estrangeiros.

O fornecedor técnico da infraestrutura de nuvem atua apenas por conta do Operador e nos limites do contrato de tratamento de dados. O Operador assegura a diferenciação de acessos, o registo das ações sobre os dados e outras medidas de proteção previstas pela legislação da República do Cazaquistão e pelas regras internas de segurança.

C. Transmissão a terceiros e para fora da República do Cazaquistão

O Operador não transmite dados do contorno cazaque para fora da República do Cazaquistão para o funcionamento normal dos Serviços. A exceção só é possível na existência de um fundamento jurídico autónomo e no cumprimento dos requisitos da legislação da República do Cazaquistão sobre a transferência transfronteiriça de dados pessoais. Nesse caso, antes da transferência, o Operador divulga na Política e/ou no formulário de consentimento o destinatário, o país de destino, a composição dos dados, a finalidade e o fundamento da transferência.

O prestador de pagamentos trata os dados de pagamento como operador independente na medida necessária para a realização do pagamento; a sua denominação, a localização aplicável dos dados e a sua política são indicadas na página de pagamento. Se o utilizador enviar por iniciativa própria uma mensagem através de um mensageiro externo, essa correspondência rege-se pelas regras do respetivo serviço. Isto não altera as regras de conservação da cópia da mensagem, caso esta tenha sido recebida nos Serviços.

D. Consentimento, retirada e direitos do titular dos dados

Quando o tratamento se baseia no consentimento, este é formalizado por uma ação separada, não predefinida, e contém informações sobre o Operador, as finalidades, as categorias de dados, as ações sobre eles, o prazo de validade, os destinatários e o procedimento de retirada. O facto do consentimento é registado com a versão do texto, a data e a hora, o identificador do utilizador/pedido e o contorno regional escolhido.

Tem o direito de solicitar informações sobre os seus dados, de exigir a sua retificação, complementação, bloqueio ou destruição nos casos previstos pela legislação da República do Cazaquistão, bem como de retirar o consentimento mediante pedido para info@consultburo.pro. A retirada não afeta a licitude do tratamento anterior à sua receção nem cessa o tratamento necessário à execução do contrato, à conservação de documentos obrigatórios ou ao cumprimento de requisitos legais.

E. Prazos de conservação

Os dados são conservados não mais do que o necessário para as finalidades do tratamento, a execução do contrato, a resolução de reclamações e o cumprimento dos prazos de conservação obrigatórios. Em caso de eliminação da conta ou de retirada do consentimento, o Operador elimina ou anonimiza os dados para os quais já não subsista outro fundamento de tratamento, incluindo as cópias de segurança após o termo do respetivo ciclo de conservação estabelecido. Os prazos concretos constam da secção 8 da presente Política.

19. Tratamento de dados dos utilizadores da União Europeia e do EEE (RGPD)

A presente secção aplica-se às pessoas que se encontram no território da União Europeia e do Espaço Económico Europeu, em complemento das restantes disposições da Política. Em caso de divergência entre a presente secção e outras disposições da Política relativamente a essas pessoas, prevalece a presente secção.

A. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é IE «Konsaltburo» (IIN 910713050390, Almaty, Cazaquistão). Contacto para questões de tratamento de dados, incluindo pedidos ao abrigo do RGPD: info@consultburo.pro (assunto «RGPD»).

B. Fundamentos jurídicos do tratamento (art. 6.º RGPD)

C. Categorias especiais de dados (art. 9.º RGPD)

Determinadas metodologias dos Serviços (por exemplo, «Burnout», «Crises», questionários de crise de sentido da vida, escalas de questionários de personalidade) podem gerar dados relativos a informações sobre a saúde ou o estado psíquico.

Esses dados são tratados apenas com base no seu consentimento explícito (art. 9.º, n.º 2, al. a) RGPD), solicitado através de uma ação separada (marcação separada) antes do início da respetiva metodologia. Pode recusar esse consentimento — nesse caso, a metodologia correspondente ficará indisponível, mantendo-se as restantes funcionalidades dos Serviços. A retirada do consentimento explícito leva à eliminação dos resultados correspondentes e não afeta a licitude do tratamento anterior à retirada.

Os resultados das metodologias não são utilizados para tomar decisões sobre a sua saúde nem são transmitidos a terceiros para fins próprios destes.

D. Direitos do titular dos dados (art. 15.º–22.º RGPD)

Em complemento dos direitos enumerados na secção 10 da Política, tem direito a:

• acesso (art. 15.º) — obter uma cópia dos seus dados e informações sobre o respetivo tratamento;
• retificação (art. 16.º);
• apagamento — «direito ao esquecimento» (art. 17.º), incluindo a eliminação autónoma da conta nas definições da plataforma (executada automaticamente após um período de espera de 7 dias);
• limitação do tratamento (art. 18.º);
• portabilidade (art. 20.º) — obter os seus dados num formato estruturado e legível por máquina; os resultados das metodologias e os materiais estão disponíveis para exportação em PDF na área pessoal;
• oposição ao tratamento baseado no interesse legítimo, bem como ao marketing direto (art. 21.º);
• não ficar sujeito a decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado com efeitos significativos (art. 22.º). Os Serviços não tomam essas decisões: os relatórios das sessões de jogo empresariais têm caráter consultivo e não podem servir de fundamento único para decisões de pessoal.

O prazo de resposta a um pedido é de no máximo um mês (para pedidos complexos — até dois meses adicionais, com notificação). Pedidos: info@consultburo.pro, assunto «RGPD». Para proteger os seus dados, podemos solicitar uma confirmação de identidade.

Tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo de proteção de dados do seu país de residência na UE.

E. Subcontratantes e transferência transfronteiriça (cap. V RGPD)

O responsável pelo tratamento encontra-se na República do Cazaquistão; a infraestrutura dos subcontratantes para os utilizadores da UE/EEE pode situar-se fora do EEE. A transferência de dados é efetuada com base em garantias adequadas: cláusulas contratuais-tipo da UE (CCT) com os subcontratantes ou outros mecanismos do capítulo V do RGPD aplicados pelos fornecedores indicados. O contorno cazaque descrito na secção 18 destina-se aos dados dos utilizadores da República do Cazaquistão e não constitui, por si só, fundamento para a transferência de dados dos utilizadores da UE/EEE para o Cazaquistão.

A lista completa e atualizada dos subcontratantes é fornecida mediante pedido para info@consultburo.pro.

F. Cookies e análise (ePrivacy + RGPD)

Para os utilizadores da UE/EEE, os cookies analíticos (Google Analytics) só são instalados após o seu consentimento explícito no banner de cookies. Os cookies técnicos necessários (sessão, escolha de idioma) são utilizados para o funcionamento dos sites. Pode alterar ou retirar o seu consentimento a qualquer momento no banner de cookies; até à sua implementação — através das definições do navegador ou mediante pedido para info@consultburo.pro.

G. Notificação de violações de dados

Em caso de violação de dados pessoais que afete utilizadores da UE/EEE, notificamos a autoridade de controlo competente no prazo de 72 horas, quando exigido pelo art. 33.º RGPD, e informamos os utilizadores afetados nos termos do art. 34.º RGPD.

H. Menores (art. 8.º RGPD)

Os Serviços destinam-se a pessoas a partir dos 15 anos. Para os utilizadores da UE/EEE com menos de 16 anos (ou abaixo de outro limiar estabelecido pela lei do respetivo país da UE, mas nunca inferior a 13 anos), o consentimento para o tratamento de dados é dado ou confirmado pelo representante legal. O mecanismo de confirmação está descrito na secção 6 da Política.

I. Prazos de conservação

Aplicam-se os prazos da secção 8 da Política. Os dados tratados com base no consentimento são eliminados aquando da sua retirada, salvo se existir outro fundamento jurídico para a conservação.